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Acesso grátis à Internet - os fatos como eles são
Muito se tem falado nos últimos dias sobre o fim do acesso grátis. Mas afinal o que é que está acontecendo? O acesso grátis vai acabar? E se vai, por quê? A resposta é muito simples: na verdade o chamado acesso “grátis” não é grátis! E quem paga a conta? Todos nós!
Uma parte de forma indireta, por meio do aumento das tarifas telefônicas, para compensar o custo absorvido pelas operadoras de telefonia que, “oficialmente”, pagam a conta e são controladoras dos únicos provedores gratuitos: iG, iBest , POP e iTelefonica. A outra, de forma direta, pela conta telefônica dos seus usuários.
Estes provedores, apadrinhados das operadoras de telefonia, mantêm contratos pelos quais a infra-estrutura de acesso (monopólio das teles cedido por concessão pública) é oferecida gratuitamente, além do repasse da receita originada pelos pulsos telefônicos que os usuários da tal Internet “grátis” pagam em suas contas telefônicas.
Essa prática é justa? Seria justa se fosse oferecida a todos os mais de 1.200 provedores de Internet do país, a maioria representada pela Associação Brasileira de Provedores de Internet, Abranet.
Essas mais de 1.200 empresas, que empregam cerca de 30.000 profissionais, exigem, conforme previsto na Lei Geral de Comunicações, as mesmas condições do iG para contratar suas infra-estruturas de telecomunicações!
E não apenas os provedores defendem a isonomia de tratamento. A SeAE (Secretaria de Assuntos Econômicos do Governo Federal) também pensa assim, pois recomendou, em parecer recente, que a operadora Telemar passe a oferecer a todos os provedores de Internet do Brasil o mesmo tratamento que ela dá ao IG, ou seja, infra-estrutura grátis e repasse de verbas.
Também não é só a SeAE que pensa assim. A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) chegou à mesma conclusão e quer acabar com esse tratamento privilegiado que, no longo prazo, só acabará com a competição na Internet brasileira. Essa orientação pode ser comprovada no texto da Consulta Pública para a mudança do sistema de acesso discado à Internet, ora em andamento, no qual a Anatel propõe o fim desses subsídios, ou a sua extensão a todos os provedores, sem que a conta seja paga pelo usuário de serviços de telefonia.
Se esses privilégios forem mantidos, todos os provedores terão de fechar, com exceção dos poucos apadrinhados pelas operadoras. Teremos a Internet brasileira nas mãos de uma minoria, formalizando de fato um verdadeiro monopólio de acesso à Internet.
Você consumidor verá o que é exclusão digital quando acabarem com a competição para acesso à Internet no Brasil!
Associação Brasileira de Provedores de Internet
ABRANET
A polemica em torno do chamado
"Acesso grátis à Internet" - Os fatos como eles são
Para entendermos a discussão que vem cercando o assunto Internet Grátis no Brasil, primeiro é necessário que conheçamos um pouco da história desse serviço. Ele nasceu em dezembro de 1.999 com o Bradesco e logo depois o Unibanco.
O aparecimento do chamado “acesso gratuito” surge, a partir de um modelo internacional cujo contexto é totalmente diferente do Brasil, não como um desejo de bancos de oferecerem uma contribuição ao crescimento da Internet no Brasil, mas sim como uma forma de viabilizar o crescimento rápido de ganhos das operadoras (Telefonica, Brasil Telecom e Telemar) através do aumento de tráfego de telefonia fixa, que ofereceram aos bancos – linhas telefônicas (portas de acesso) em grande quantidade e gratuitamente, enquanto para os provedores típicos de acesso cobram essas mesmas portas a preços exorbitantes e, naquela ocasião nem sequer atendiam os provedores nas quantidades solicitadas, ou seja, dois pesos e duas medidas, no seu próprio interesse, claro.
Em janeiro de 2.000 houve o lançamento do IG e, no decorrer do semestre, pelo menos mais 10 outros Provedores se aventuraram naquilo que a Abranet, desde o início, classificou como uma aventura sem final feliz.
Como o crescimento da Internet não se faz por inércia e era necessário o desenvolvimento de todo um processo de "aculturamento" de novos usuários a exemplo do que fizeram os provedores de acesso sempre, a aposta era num modelo de transferência puro e simples dos usuários dos provedores tradicionais para os provedores gratuitos. Ledo engano ao pensarem e apostarem na “estupidez” do usuário brasileiro de internet que deu uma prova de grande saber e prudência, de que nada se dá de graça e manteve os provedores tradicionais para as suas atividades profissionais e usou os provedores gratuitos para eventualidades de menor valor real. Assim mesmo o modelo atendeu parcialmente as operadoras que viram o seu trafego aumentar relativamente pelo uso mais intensivo da Internet essencialmente por crianças e jovens durante a noite e aos fins de semana, ocasiões em que o custo da conexão telefonica é mais barato – apenas 1 pulso entre a meia noite e as 6 horas da manhã e também das 14 horas de Sábado até as 6 horas da manhã de Segundas Feiras. Claro que as operadoras o interesse maior está em tentar modificar o atual modelo acima, para um modelo onde possam tarifar os fins de semana e a madrugada como os outros períodos com pulsos regulares. Não importa para essa gente que a regra no momento em que se candidataram e venceram a licitação ao privatização fosse esse. Eles querem ganhar a qualquer custo e se tornar um fornecedor monopolista para aí sim poderem praticar os preços que quiserem e não importa a Lei Geral de Telecomunicações nem tão pouco o crescimento da Internet e a inclusão digital.
Quase sem exceção os provedores ditos grátis cobravam pelo suporte, numa forma dissimulada de fazer algum ganho.
Sem saída, todos os Provedores Grátis foram fechando a suas portas quase sem exceções, a provar que negócios não aceitam "desaforos".
Um dos que restou foi o IG que, apostando num modelo em que a grande audiencia potencial lhe permitiria explorar a Internet como mídia e vender publicidade. Se deu mal e não lhe restou outro caminho senão encontrar um investidor com interesses diretos relacionados ; uma empresa operadora de telecomunicações.
Um Acesso totalmente baseado na transferência de recursos de uma Operadora de Telefonia, não só em dinheiro vivo como no fornecimento e operação das linhas telefônicas e servidores necessários à prestação do serviço.
No caso do IG, essa Operadora é a TELEMAR que em sua região de outorga faz isso com suas próprias linhas, mas, nas outras duas regiões, o faz comprando linhas da Telefônica e da BRTelecom.
O que nós temos, então, é um falso serviço grátis dado por um Provedor de Internet que utiliza recursos financeiros e materiais de Empresas para subsidiar o aumento de receita decorrente de tráfego gerado.
Mesmo se pensarmos que a baixa taxa de penetração de computadores e’ a principal limitação do acesso a Internet, sabemos que o acesso grátis não contribui em nada para aumentar essa exclusão digital.
A ABRANET combate esse falso modelo de negócio desde quando o mesmo se iniciou, através de ações junto a ANATEL, ao CADE e todas as esferas possíveis de na busca de uma solução para este gravíssimo problema.
Muita gente pensa, iludida, que esse negócio não deveria acabar. E age assim, na pretensa defesa do consumidor que tem o direito a usar gratuitamente a Internet. Não percebem que a mão está entrando no mesmo bolso, por outro lado e de uma forma perigosa que não deixará alternativas de competição porque ela simplesmente deixará de existir.
Que ninguém se iluda, esta é uma guerra de gigantes – as operadoras telefonicas sustentadas por grandes bancos que não hesitarão em buscar situações de privilégio e começam por detonar aqueles que são aparentemente mais fracos na cadeia de valores – os provedores de acesso, dependentes que somos dessa mesmas operadoras na prestação de serviços.
Vamos citar aqui apenas um pequeno exemplo – quem já viu todas as campanhas publicitárias do Speedy – dito banda larga, não imagina talvez que a Telefônica garante ao usuário – provedor ou usuário final, nada mais do 10% da banda contratada, podendo isto resultar em taxas de acesso inferiores ao próprio e singelo acesso discado.
Será que é com esse tipo de Provedores – exclusivamente as operadoras que os usuários querem conviver? Vc já experimentou precisar dessas empresas para reclamar de algum serviço? Quantas vezes foi bem atendido? Se é que chegou a sê-lo...
Definitivamente a ABRANET age na defesa de um mercado de livre , leal e justa concorrência onde quem ganha é o usuário final.
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